Termos e Condições

Última atualização: abril de 2025

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website goldenhouses.pt e a relação entre a Golden Houses e os proprietários que recorrem aos seus serviços de gestão de Alojamento Local nos Açores.

1. Identificação da Empresa

Golden Houses
Açores, Portugal
Email: geral@goldenhouses.pt

2. Objeto dos Serviços

A Golden Houses presta serviços de gestão de Alojamento Local (AL), que podem incluir, conforme o pacote contratado:

  • Criação e gestão de anúncios em plataformas como Airbnb e Booking.com
  • Gestão de reservas, calendários e comunicação com hóspedes
  • Coordenação de check-in, check-out, limpeza e lavandaria
  • Apoio em manutenção e resolução de imprevistos no imóvel
  • Monitorização e otimização de tarifas
  • Gestão de avaliações online
  • Elaboração de relatórios mensais de desempenho

Os serviços concretos a prestar, as condições e a comissão aplicável são definidos num contrato individual celebrado entre a Golden Houses e o proprietário do imóvel.

3. Utilização do Website

O website goldenhouses.pt tem carácter informativo e destina-se a apresentar os serviços da Golden Houses e a permitir o contacto de potenciais clientes. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, não podendo:

  • Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
  • Introduzir vírus informáticos ou qualquer código malicioso
  • Reproduzir ou copiar conteúdos sem autorização prévia e escrita
  • Enviar comunicações não solicitadas (spam) através do formulário de contacto

4. Formulário de Contacto

O formulário de contacto destina-se exclusivamente ao envio de pedidos de informação sobre os serviços da Golden Houses. O preenchimento e envio do formulário não cria qualquer relação contratual entre as partes. A relação contratual apenas se estabelece com a assinatura de um contrato de prestação de serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo textos, imagens, logótipo, design e código — é propriedade da Golden Houses ou de terceiros que autorizaram o seu uso, e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.

6. Limitação de Responsabilidade

A Golden Houses não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do website, nem se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou desatualizações do conteúdo. A Golden Houses não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.

7. Links para Websites de Terceiros

O website pode conter links para websites de terceiros. A Golden Houses não controla esses websites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de um link não implica qualquer endosso ou recomendação.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

9. Alterações aos Termos e Condições

A Golden Houses reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Ponta Delgada, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Contacto

Para esclarecimentos sobre os presentes Termos e Condições:
Email: geral@goldenhouses.pt